O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o salário mínimo subirá de R$ 1.320 para R$ 1.412. A informação será publicada até o último dia de dezembro e também vai impactar os recolhimentos dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Como os MEIs recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS, em 2024 a previsão é de R$ 70,6. Atualmente é de aproximadamente R$ 66. O recolhimento garante direitos de: aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
O MEI não pode faturar acima de R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês. Além disso, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Salário mínimo
Vale destacar, o valor exato do novo salário mínimo seria R$ 1.411,95. Contudo, uma lei de valorização prevê que o número seja arredondado para cima, quando houver valores decimais.
Anteriormente, proposta de orçamento do governo previa R$ 1.421. Isto, pois em agosto, quando foi enviado ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, o índice para o cálculo era de 4,48%. Mas ele foi atualizado em dezembro deste ano para 3,85%.
